Utilizando o FGTS para construir sua casa
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O fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) também pode ser utilizado por quem pretende construir a própria casa, além de financiar a compra de imóveis prontos. Para começar, é necessário fazer um financiamento em uma instituição financeira que opere pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Isso deve ser feito mesmo quando o saldo do FGTS é suficiente para pagar todo o empreendimento. Não há limite mínimo para o empréstimo, mas o valor financiado não pode ser superior a 180.000 reais. O do terreno mais o custo das obras não pode ultrapassar 300.000 reais. O dinheiro é liberado em parcelas mensais após avaliação do projeto pelo banco. Parentes em linha direta (pais, filhos e irmãos) podem usar seus saldos do FGTS em um único empréstimo.
Para ter direito ao empréstimo é preciso:
tempo mínimo de três anos de emprego em regime de FGTS. O período não precisa ser consecutivo;
comprovar residência de um ano no município onde quer construir, ter um terreno registrado no próprio nome e a planta aprovada na prefeitura;
apresentar o projeto com cronograma de obras assinado por um engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. As parcelas serão depositadas no nome dele, após cada etapa da obra.
Não tem direito quem:
possui imóvel residencial financiado pelo SFH, concluído ou em construção, em qualquer parte do território nacional;
tem imóvel residencial, concluído ou em construção, na região metropolitana de residência (a não ser que detenha até 39,9% do imóvel).
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